CNJ decide pela adoção de voto aberto na promoção de magistrados por merecimento

Decisão suspende leis que transformavam área pública em lotes para igrejas

Hora noturna reduzida é compatível com turnos ininterruptos

Supremo recebe representação contra a senadora Roseana Sarney

Conselho de Medicina de SP cria teste como Exame de Ordem

Juiz nomeia perito para avaliar pedido de recuperação da Vasp

Delúbio pede afastamento da direção do PT

Advogados derrubam ordem de serviço de juíza estadual que só autorizava alvarás em nome das partes

Fraude em concursos leva 80 para a cadeia

Advogado pode enviar recurso por via postal sem perder prazo

Comissão aprova compulsória no serviço público aos 75 anos

Turma Nacional dos JEFs mantém decisão que permite a menor sob guarda receber pensão por morte

Impossível a candidato excluído de concurso impetrar recurso após sete meses do ato

CCJF COMEMORA CONVÊNIO QUE CRIOU O PROJETO "GUIAS-MIRINS" - Jovens em situação de risco terão oportunidade de aprender profissões da área cultural

Concessionárias apresentam novos rumos para o transporte urbano no Rio

Inconstitucional Vice-Prefeito receber subsídios maiores quando em atividade permanente na Administração

PDT contesta medida provisória que reajustou base de cálculo de tributos pagos por empresas prestadoras de serviço

O Supremo recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3385) ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) que questiona dispositivos da Medida Provisória (MP) 232 publicada no último dia 31 de dezembro no Diário Oficial da União.

Funcionários da Prefeitura têm 90 dias para se recadastrar

O prefeito José Serra decidiu investigar o quadro de servidores da cidade. Em decretos publicados no "Diário Oficial do Município" de segunda-feira, o prefeito determinou o recadastramento das quase 200 mil pessoas empregadas pela Prefeitura, além da redução de 15% nos gastos com cargos em comissão.

Sindicato pode ter até sete suplentes com estabilidade

A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI 1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve o direito de um ex-empregado da extinta empresa Tenenge (Técnica Nacional de Engenharia S.A.).

Vantuil destaca importância da manutenção do poder normativo

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, destacou a importância da manutenção do poder normativo da Justiça do Trabalho nos dissídios coletivos e em caso de greve em serviços essenciais com risco de grave lesão ao interesse público durante a votação dos destaques à reforma do Judiciário, ontem (16) pelo Senado Federal. Por meio da aprovação de um destaque consensual, os senadores restabeleceram o texto que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados sobre o poder normativo.